ºÚÁϲ»´òìÈ

FOR IMMEDIATE RELEASE

CONTACT: Marc de Tollenaere
In Mozambique, 258-082-31-18-81

Kay Torrance
In Atlanta, 404-420-5129

MAPUTO, MOZAMBIQUE…ºÚÁϲ»´òìÈ welcomes the Jan. 15, 2004, Constitutional Council of Mozambique announcement of final results for the November 2003 municipal elections.

ºÚÁϲ»´òìÈ observed the Nov. 19 municipal elections and found that Mozambique's second municipal elections were well conducted and peaceful, with no major problems likely to affect the results. Following election day and the counting process, the Center continued to monitor the post-election environment including the tabulation process, the petition process, and the release of final results. As noted in our Nov. 24 statement, Center observers had uneven access to the intermediate tabulation process. The Center attempted to observe the national tabulation process but was informed by the National Electoral Commission (CNE) that access was limited to a computer in a Technical Secretariat for Electoral Administration (STAE) office that was physically separated from the room where the tabulation takes place. The reclassification of invalid votes could not be monitored as this process was considered a session of the CNE and thus not open to the public. Yet, article 2 of the election observation regulations indicates that observers can "accompany the work of the CNE" and "verify the electoral operations."

Although the majority of intermediate results indicated large margins of victory in most municipalities, the general tabulation process remains a crucial phase of any election, and as such, should be conducted in a transparent and timely manner. The level of access granted to the Center was unsatisfactory to allow a proper verification of the final tabulation. The Center's confidence in the correctness of the results is partially based on its involvement in a parallel vote tabulation carried out by the Electoral Observatory, a partnership of Mozambican nongovernmental organizations.

The general results were issued verbally by the CNE on Dec. 4, the last day of the legal deadline. The announcement took place in the absence of the Renamo members who left the CNE offices in protest on the evening of Dec. 3 because the CNE rejected a reconciliation between all individual polling station tally sheets and entries in the central result database.

Written copies of the deliberations of the CNE and the results were only made available on Dec. 11. The reason for the delay was mistakes in the initial announcement of seat distribution to winning parties. No information was given by the CNE on the causes of the errors or the correction process. These results, sent to the Constitutional Council, candidates, lists, the media, and observers, still contained surprising mistakes (in particular on the number of voters), errors in the lists of elected members of municipal assemblies, and changes in the number of seats in several municipalities. The Constitutional Council had to request clarifications from the CNE that were forwarded to the Constitutional Council on Dec. 18.

The result sheets released by the CNE also show a considerable discrepancy (8 percent overall for the 33 municipalities) between the number of registered voters published by the CNE on Aug. 20 and the number of voters on the final tally sheets. This confirms the need expressed in the Center's Nov. 24 declaration to correct and consolidate the voter register.

The Renamo Electoral Union (Renamo UE) coalition and two smaller lists submitted protests to the CNE on irregularities noted during the electoral process. The CNE published a deliberation addressing each single complaint and the reasons why they were all rejected. In most cases the CNE stated that the irregularity had no influence on the final results or lacked material proof. The CNE is to be commended for addressing all these protests before its publication of the results.

The Renamo UE coalition was not satisfied with the CNE's arguments and submitted appeals to the Constitutional Council concentrating on the non-compliance with article 100 of the electoral law. Frelimo also submitted appeals on the legality of certain Renamo UE candidates. The Constitutional Council rejected all appeals and validated the results on Jan. 15, 2004.

The Center considers the Constitutional Council's ruling as a positive contribution to the electoral process as it contains valuable suggestions (e.g. a more realistic electoral calendar and a single updated register) to both electoral authorities and legislators on necessary improvements to the conduct of elections in Mozambique.

A full report on the entire electoral process will be published in February 2004.

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ºÚÁϲ»´òìÈ was founded in 1982 by former U.S. President Jimmy Carter and his wife, Rosalynn, in partnership with Emory University, to advance peace and health worldwide. A not-for-profit, nongovernmental organization, the Center has helped to improve life for people in more than 65 countries by resolving conflicts; advancing democracy, human rights, and economic opportunity; preventing diseases; improving mental health care; and teaching farmers to increase crop production. To learn more about ºÚÁϲ»´òìÈ, please visit: www.cartercenter.org.

SEM EMBARGO
Terça-feira, 20 de Janeiro de 2004

CONTACTO: Marc de Tollenaere
Em Moçambique, 258-82-311 881

Kay Torrance
Em Atlanta, 404-420-5129

Segunda Declaração pelo ºÚÁϲ»´òìÈ sobre as eleições autárquicas de Novembro de 2003 em Moçambique

MAPUTO, MOÇAMBIQUE…O ºÚÁϲ»´òìÈ pronuncia-se positivamente sobre a deliberação do Conselho Constitucional de 15 de Janeiro de 2004, que valida e proclama os resultados finais das eleições autárquicas de Novembro 2003.

O ºÚÁϲ»´òìÈ observou as eleições autárquicas de 19 de Novembro e constatou que, as segundas eleições autárquicas de Moçambique foram bem administradas, decorrendo de maneira ordeira e sem problemas consideráveis que pudessem ter influência sobre os resultados. Depois do dia da votação e da contagem dos boletins de voto, o Center continuou a acompanhar o período pós-eleitoral, incluindo o apuramento, as reclamações e os recursos, e o processo de validação dos resultados finais. Como afirmado na nossa declaração de 24 de Novembro, os observadores do Center não tiveram um igual acesso ao processo de apuramento intermédio. O Center tentou observar o apuramento geral, mas foi informado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) que o acesso era limitado a um computador situado num gabinete do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) que estava fisicamente separado das salas de apuramento. A reclassificação dos votos nulos não podia ser acompanhada pelo Center, visto que, este processo foi considerado como uma sessão da CNE e estas não estão abertas ao público. No entanto, o Artigo 2 do Regulamento de Observação indica que os observadores podem "acompanhar o trabalho da CNE " e podem "verificar todas as operações eleitorais".

Embora a maioria dos resultados intermédios indique grandes margens de vitória, o processo de apuramento continua a ser uma fase crucial de qualquer eleição, e como tal, deveria ser administrado de uma maneira transparente e atempadamente. O nível de acesso concedido aos observadores era insatisfatório para permitir uma verificação adequada do apuramento geral. A confiança do Center na veracidade dos resultados está parcialmente baseada no seu envolvimento na Recolha de Apuramentos Parciais levada a cabo pelo Observatório Eleitoral, uma parceria de organizações Moçambicanas não governamentais.

Os resultados gerais foram emitidos verbalmente pela CNE no dia 4 de Dezembro. O anúncio aconteceu na ausência dos membros da CNE indicados pela Renamo, que abandonaram a sessão da CNE em sinal de protesto na noite de 3 de Dezembro porque a CNE rejeitou uma confrontação de todos os editais das mesas de voto e os resultados lançados no banco de dados central.

As cópias das deliberações da CNE e dos editais só foram disponibilizadas ao Center a 11 de Dezembro. A razão principal da demora deveu-se aos erros no anúncio inicial da distribuição de assentos das assembléias municipais. A CNE não providenciou nenhuma explicação pública sobre as causas dos erros ou sobre o processo de correção. Os resultados enviados ao Conselho Constitucional, aos candidatos, às listas, aos média, e aos observadores, continham ainda enganos surpreendentes (em particular no que se refere ao número de eleitores), erros nas listas de membros das assembléias municipais eleitos, e mudanças no número de assentos em várias municipalidades. O Conselho Constitucional teve que pedir correções à CNE, correções essas que foram submetidas ao Conselho Constitucional a 18 de Dezembro.

Os resultados publicadas pela CNE mostram também uma discrepância considerável (no total 8 por cento para as 33 autarquias) entre o número de eleitores recenseados, publicado pela CNE a 20 de Agosto, e o número de eleitores que aparece nos editais. Este facto confirma a necessidade expressa na declaração do Center de 24 de Novembro, de corrigir e consolidar o registo eleitoral.

A coligação Renamo União Eleitoral (Renamo-UE) e duas listas menores submeteram protestos à CNE sobre irregularidades notadas durante o processo eleitoral. A CNE publicou uma deliberação sobre as reclamações e as razões pelas quais todas foram rejeitadas. Na maioria dos casos a CNE declarou que a irregularidade não teve nenhuma influência nos resultados finais ou que havia falta de prova material. A CNE deve ser louvada por ter tratado de todos estes protestos antes da publicação dos resultados.

A coligação Renamo-EU, não ficando satisfeita com os argumentos da CNE, apresentou recurso ao Conselho Constitucional concentrando-se na não-complacência com o artigo 100 da lei eleitoral. A Frelimo também submeteu recurso sobre a legalidade de certos candidatos da Renamo-UE. O Conselho Constitucional rejeitou todos os recursos e validou os resultados a 15 de Janeiro de 2004.

O Center considera a deliberação do Conselho Constitucional como uma contribuição positiva ao processo eleitoral uma vez que esta contém sugestões valiosas (por exemplo, um calendário eleitoral mais realista e um único registo actualizado) para as autoridades eleitorais e os legisladores no que se refere a melhorias necessárias para a conduta de eleições em Moçambique.

O relatório completo do processo eleitoral será publicado em Fevereiro de 2004.

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O ºÚÁϲ»´òìÈ foi fundado em 1982 pelo anterior Presidente norte-americano, Jimmy Carter, e a sua esposa, Rosalynn, em sociedade com a Universidade de Emory, para promover a paz e a saúde a nível mundial. Como organização sem fins lucrativos e não-governamental, o ºÚÁϲ»´òìÈ ajudou melhorar a vida de pessoas em mais de 65 países solucionando conflitos; promovendo a democracia, os direitos humanos e as oportunidades económicas; prevenindo doenças; melhorando os cuidados de saúde mental; e formando camponeses para aumentar o rendimento da produção.